Como fazer um contrato de aluguel completo em 2026

O contrato de aluguel é um dos documentos mais importantes para quem vai alugar ou disponibilizar um imóvel. Um bom contrato protege tanto o locador (proprietário) quanto o locatário (inquilino) e evita conflitos futuros.

O que não pode faltar no contrato de aluguel

1. Identificação completa das partes O contrato deve conter nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço de ambas as partes. No caso de pessoas jurídicas, incluir CNPJ e razão social.

2. Descrição detalhada do imóvel Inclua o endereço completo, características do imóvel (número de quartos, vagas de garagem, etc.), estado de conservação e número de matrícula no registro de imóveis.

3. Valor do aluguel e reajuste Defina claramente o valor mensal, a data de vencimento, a forma de pagamento e o índice de reajuste anual (geralmente IGP-M ou IPCA).

4. Prazo de locação Especifique a data de início e término do contrato. Contratos residenciais costumam ter prazo mínimo de 30 meses, conforme a Lei do Inquilinato.

5. Garantia locatícia Escolha uma modalidade de garantia: caução (até 3 meses de aluguel), fiador, seguro-fiança ou título de capitalização. Lembre-se: a lei permite apenas uma modalidade por contrato.

6. Responsabilidades de manutenção Defina quem é responsável por reparos estruturais (geralmente o proprietário) e manutenção do dia a dia (geralmente o inquilino).

7. Cláusula de rescisão Estabeleça as condições para rescisão antecipada, incluindo multas proporcionais ao tempo restante do contrato.

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