Contrato de compra e venda de imóvel: guia completo

O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes na vida de qualquer pessoa. Ele formaliza a transação e protege tanto o comprador quanto o vendedor contra fraudes e problemas futuros.

Tipos de contrato imobiliário

Promessa de compra e venda Usado quando a transação ainda não será concluída imediatamente. Estabelece as condições e prazos para a transferência definitiva.

Contrato definitivo de compra e venda Formaliza a transferência efetiva do imóvel. Deve ser registrado em cartório para ter efeito perante terceiros.

Cláusulas essenciais

1. Identificação completa das partes Nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, endereço e profissão de comprador e vendedor. Se casado, o cônjuge deve constar.

2. Descrição detalhada do imóvel Endereço completo, área total, número de matrícula no registro de imóveis, número de contribuinte (IPTU) e descrição das características.

3. Valor e forma de pagamento Valor total da venda, condições de pagamento (à vista, financiado, parcelado), datas dos pagamentos e dados bancários.

4. Sinal ou arras Valor do sinal dado para garantir o negócio. As arras confirmatórias garantem o direito de arrependimento com penalidade.

5. Prazo para escritura e registro Data limite para lavratura da escritura pública e registro no cartório de registro de imóveis.

6. Ônus e pendências Declaração de que o imóvel está livre de ônus (hipotecas, penhoras, dívidas de condomínio ou IPTU).

7. Cláusula de evicção Proteção ao comprador caso terceiros reivindiquem direitos sobre o imóvel.

Documentos necessários

• Certidão de matrícula atualizada do imóvel
• Certidões negativas de débitos (IPTU, condomínio)
• Certidões negativas dos vendedores (federal, estadual, trabalhista)
• Comprovante de quitação de tributos

Cuidados importantes

• Sempre verifique a matrícula do imóvel antes de assinar
• Confirme se o vendedor é realmente o proprietário
• Verifique se há ações judiciais envolvendo o vendedor
• Não pague sem contrato assinado

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