Contrato de prestação de serviço: o que você precisa incluir

O contrato de prestação de serviço é essencial para formalizar qualquer relação de trabalho entre um prestador de serviço e um contratante. Sem ele, ambas as partes ficam desprotegidas em caso de conflitos.

Cláusulas essenciais

1. Objeto do contrato Descreva detalhadamente qual serviço será prestado, incluindo escopo, entregas esperadas e padrões de qualidade.

2. Prazo de execução Defina datas de início e término, além de marcos intermediários (milestones) quando aplicável.

3. Valor e forma de pagamento Especifique o valor total ou por hora, condições de pagamento, datas de vencimento e método de pagamento aceito.

4. Responsabilidades das partes Liste claramente o que cada parte deve fornecer para a execução do serviço (materiais, acesso, informações, etc.).

5. Confidencialidade Inclua uma cláusula de sigilo para proteger informações sensíveis compartilhadas durante a prestação do serviço.

6. Rescisão e multas Defina as condições para cancelamento do contrato e as penalidades aplicáveis.

7. Propriedade intelectual Especifique quem detém os direitos sobre o trabalho produzido.

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