Modelo de Contrato de Estágio
Termo de compromisso de estágio conforme a Lei do Estágio. Inclui bolsa auxílio, carga horária e supervisão.
Sobre este documento
O termo de compromisso de estágio é regulado pela Lei 11.788/2008 e deve envolver três partes: a empresa, o estagiário e a instituição de ensino. Nosso modelo inclui todas as cláusulas obrigatórias: atividades, carga horária (máx. 6h/dia), bolsa auxílio, auxílio-transporte, recesso, seguro e supervisão.
Campos do documento
Empresa Concedente
Estagiário
Condições do Estágio
Perguntas frequentes
Sim, após 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado (se recebe bolsa). Se o estágio for menor que 12 meses, o recesso é proporcional.
Não, desde que siga as regras da Lei 11.788/2008. Se descumpridas (ex: funções incompatíveis, ausência de supervisão), pode ser reconhecido vínculo empregatício.
Pronto para criar?
Personalize este modelo com IA e baixe seu documento profissional em PDF.
Criar documentoRequer plano PRO